É a emissão anual do novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.
Para veículo movido a gás natural (GNV), necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em Instituição Técnica Licenciada (ITL) acreditada pelo Inmetro.